Se você enfrenta um problema com o recebimento de férias, desligamento sem assistência ou necessita de uma liminar urgente, nosso escritório oferece uma análise criteriosa e dedicação exclusiva para o seu caso.
O desconhecimento das leis faz com que muitas pessoas percam direitos legítimos. Veja se você se enquadra em algum destes cenários
Serviu como oficial temporário e foi desligado sem receber a indenização de férias proporcional aos anos de serviço prestado? Você pode ter o direito de reaver esses valores judicialmente.
Enfrenta problemas relacionados ao não pagamento do 13º salário, atrasos nas verbas rescisórias ou ausência do auxílio fardamento ao final do seu tempo de serviço?
Teve o acesso ao plano de saúde militar ou civil interrompido indevidamente durante um tratamento médico ou necessita de uma liminar para garantir atendimento de urgência?
Foi intimado ou responde a um processo por suposto crime militar ou comum e necessita de uma defesa técnica especializada e ágil para resguardar sua liberdade?
O escritório Pedrosa & Santana Advogados nasceu em Pernambuco com o propósito de oferecer uma advocacia de alta performance, unindo o conhecimento técnico especializado à proximidade com o cliente. Nossos fundadores estruturaram o escritório motivados pela necessidade de preencher uma lacuna no mercado jurídico: a entrega de um atendimento personalizado e uma dedicação diferenciada a cada processo.
Especializados nas complexidades do Direito Militar e demandas de servidores temporários, entendemos profundamente a realidade, a rotina e as angústias de quem busca o nosso suporte. Pautamos nossa atuação na ética inegociável e na transparência total sobre as reais possibilidades de cada demanda jurídica.
Não comercializamos ilusões. Nosso foco é a aplicação da lei com precisão técnica para solucionar o seu problema de forma definitiva.
Atuação focada na proteção de militares do Exército Brasileiro, da ativa e da reserva. Protegemos os direitos de quem prestou serviço à pátria e hoje enfrenta entraves burocráticos ou injustiças administrativas.
Ação judicial específica para que oficiais temporários recebam os valores das férias acumuladas e não gozadas durante o período de caserna.
Cobrança do 13º salário proporcional e reajustes devidos na desincorporação.
Garantia do recebimento da indenização de fardamento prevista em lei para o militar que deixa a ativa.
Entre em contato com nossa equipe especializada, analise seu tempo de serviço e assegure o recebimento dos valores que são seus por lei.
Relatos sobre a nossa dedicação e clareza no atendimento jurídico.
Acompanhe nosso perfil para entender seus direitos, tirar dúvidas sobre o cotidiano militar e receber orientações técnicas, éticas e descomplicadas.
Sim. Os militares temporários que foram licenciados e não gozaram as férias regulamentares durante o período de serviço ativo possuem o direito de receber essas férias convertidas em pecúnia (dinheiro), acrescidas do terço constitucional. Se este for o seu caso, entre em contato para avaliarmos seu tempo de serviço.
O prazo prescricional para cobrar verbas não pagas da União (como férias, 13º salário e auxílio fardamento) é de 5 anos, contados a partir da data exata do seu ato de licenciamento ou desligamento. Passado esse período, o direito expira.
Geralmente são necessários os documentos de identificação (RG e CPF), comprovante de residência, folhas de alterações contratuais, a portaria de licenciamento e os contracheques do período em que esteve na ativa. Nossa equipe auxilia você a identificar onde encontrar cada um deles.
O tempo de tramitação varia de acordo com a região e a lotação da vara judicial responsável. Por se tratar de ações contra a União Federal, acompanhamos o processo de perto para buscar a máxima agilidade possível em cada etapa.
Nós avaliamos a viabilidade do caso sem custo de consulta inicial. Os honorários advocatícios contratuais são combinados previamente de forma clara, em contrato assinado pelas partes, garantindo previsibilidade total ao cliente.